ESG
Escola Superior de Guerra

Assista na íntegra ao Painel sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública no RJ

Rio de Janeiro, 7/3/2018 – A Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro foi debatida nesta quarta-feira durante o painel promovido pela Escola Superior de Guerra (ESG), em parceria com o Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) e o Laboratório de Estudos Políticos de Defesa e Segurança Pública (LEPDESP).

O evento foi realizado com o objetivo de abordar temas relativos à decisão do Governo Federal de intervir na segurança pública, o papel das Forças Armadas e as conseqüências que poderão advir dessa ação.
O painel intitulado "Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro: Intervenção Federal e Forças Armadas" teve a participação da Professora Alba Zaluar, do IESP; do General de Exército Augusto Heleno Ribeiro de Souza e do Desembargador Milton Fernandes de Souza, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Para os debates foram consideradas questões como o esgotamento da capacidade dos agentes de Segurança Pública no Rio de Janeiro, a constitucionalidade da intervenção, intervenção versus eleições, o desvio de finalidade das Forças Armadas e seus efeitos e o que fazer diante da realidade instaurada.

Esgotamento dos agentes
Os problemas estruturais, estratégicos e logísticos foram apontados como causas do esgotamento. Os debatedores foram unânimes em destacar o comprometimento do Policial Militar e sua coragem, apesar do estresse do combate diário e da evidência da crise moral, ética e financeira no Rio de Janeiro.

Constitucionalidade da intervenção
De acordo com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os pressupostos formais da intervenção foram respeitados e o STF já sinalizou na normalidade da situação jurídica.
O General Heleno, em sua abordagem comentou: "É impressionante o preconceito que continua a existir contra os militares. Após o fim do regime militar as Forças Armadas tem sido o baluarte da democracia no Brasil."

Intervenção versus eleição
Juridicamente é um ato político. Entretanto, o Poder Judiciário só intervém quando chamado a dar a sua colaboração segundo o Desembargador Milton Fernandes.
Os outros debatedores falaram que os reflexos nas eleições têm ligação com a saída da pauta da Reforma da Previdência, podendo mudar o quadro eleitoral em razão do sucesso ou não da intervenção.

Desvio da finalidade das Forças Armadas e seus efeitos
Na exposição da Profª Alba Zaluar, ela argumentou que as barreiras impostas pelo crime organizado impedem que os moradores possam usufruir de escolas, saúde e outras facilidades. Além disto, quem quebra a corrente que fortalece a criminalidade é punido sem piedade. Assim sendo, a criminalidade interfere na ordem interna.

De acordo com o Desembargador a interferência da criminalidade na ordem interna abre espaço para a intervenção militar tendo por objetivo a manutenção da paz social.
O General Heleno comentou sobre a necessidade do jurídico acelerar certas pendências.

O que fazer diante da realidade instaurada
Ao analisar o cenário atual, a professora comentou as ações das facções do Rio de Janeiro, que só têm traficantes do varejo, enquanto o PCC radicado em São Paulo está empenhado em ampliar seu efetivo com vistas a atuar em todos os estados do Brasil.

O General falou dos produtores da fronteira oeste do País (Colômbia, Bolívia e Peru) e da necessidade de controle dos dois lados.
O Presidente do Tribunal de Justiça concluiu dizendo: "Trabalhar para dar certo que as medidas vão surgindo."
Encerrando o evento o Comandante da ESG, General de Exército Décio Luís Schons agradeceu e entregou o diploma de participação aos painelistas.