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Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados

Objetivo Geral

O Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA) destina-se a preparar militares e civis para o exercício de funções de assessoramento de alto nível e de ensino que envolvam questões relativas à legislação dos conflitos armados, tanto no âmbito da Defesa como nos organismos ligados ao DICA, quanto à aplicação, ao respeito e à garantia do cumprimento das normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária.

A abordagem do curso considera o arcabouço jurídico nacional bem como o de organismos internacionais.

Os conteúdos ministrados referem-se à aplicação, ao respeito e à garantia do cumprimento das convenções internacionais, sejam de origem convencional ou consuetudinária.

 Organização do Curso

Para a consecução do objetivo geral do curso, a estrutura curricular do CDICA é estabelecida por meio de 5 disciplinas, que articulam e sistematizam os conteúdos abordados e integram conhecimentos das seguintes áreas: Direito Internacional Humanitário (DICA); Relações Internacionais e o DICA; Instituições Internacionais; Segurança e Defesa; e Justiça Militar da União e o DICA.

O CDICA será ministrado ao longo de 6 semanas, sendo 4 na modalidade à distância, de 10 fevereiro a 13 de março, e 2 na modalidade presencial, no período de 16 de março a 27 de março. O curso possui carga horária total de 130 h/a, sendo 120 h/a destinadas às atividades de estudo e 10 h/a destinadas às atividades complementares.

Na fase à distância, o discente receberá orientação para os estudos, incluindo a bibliografia obrigatória e as instruções para elaboração do trabalho de grupo, que deverá ser apresentado na primeira semana do módulo presencial.

Nessa fase presencial, serão aprofundados temas do DIH durante as operações militares (com destaque para Missões de Paz), do arcabouço legal aplicável às operações militares (ressaltando a responsabilidade do Comando), bem como dos principais organismos internacionais que tratam da aplicação do DICA.

Na fase presencial, são ministradas 6 aulas por dia, de segunda a sexta-feira, sendo 3 pela manhã, das 9 às 12h, e 3 pela tarde, das 13h30 às 16h30.

 DETALHAMENTO DA ESTRUTURA CURRICULAR (CLIQUE AQUI)

 Abordagem Metodológica

A abordagem metodológica desenvolvida pela ESG propicia aos discentes, experiência prática dos conteúdos estudados em diversos níveis de complexidade, configurando-se como um sistema de estudos, pesquisas e atividades, exigindo comprometimento individual e trabalhos em grupo.

 Indicação e Seleção

Para realizar cursos na ESG, os civis e militares das Forças Estaduais devem ser indicados por instituições convidadas por esta Escola, que conduzirá o Processo Seletivo.

Os militares e civis das Forças Armadas são indicados diretamente pelo Ministério da Defesa ou pelas respectivas Forças Singulares.

Os demais critérios para indicação e seleção aos cursos da ESG são publicados, anualmente, em Diretriz para o Planejamento e Processo Seletivo dos Cursos da Escola, no Diário Oficial da União e disponível na página eletrônica da ESG.

 

Contatos para esclarecimentos e informações adicionais sobre os processos de indicação e seleção deverão ser feitos por intermédio da Assessoria de Seleção e Avaliação (ASA), no seguinte telefone e endereço eletrônico: (21) 3545-9867 / (21) 3545-9868 ou asa@esg.br.

Para outros esclarecimentos sobre a condução do curso, favor contatar a coordenação:

Cel R/1 Luiz Bonfim

E-mail: luiz.bonfim@defesa.gov.br